Esta ação promocional é instituída na modalidade “Frete Grátis” pela AMK AMERICA PRESENTES LTDA (AMÉRICA JÓIAS), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 00.845.918/0001-31, com sede na Rua Barão de Paranapiacaba, nº 52, São Paulo/SP,
CEP 01004-000.

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS


1.1 DOS PARTICIPANTES

1.1.1 A presente ação promocional na modalidade “frete grátis” tem por objetivo atender o mercado varejo e atacadistas do ramo, pessoa jurídica, o consumidor pessoa física, com idade igual ou superior a 18 anos, que residam e/ou mantenham seu domicilio em território nacional, desde que preencham as condições estabelecidas neste Regulamento. Esta ação é por prazo determinado e será aplicada para todo o território nacional para a loja online (e-commerce).

1.1.2 A participação nesta ação promocional é voluntária e de livre acesso a todas as pessoas físicas que preencham os requisitos prévios para a aquisição dos produtos na forma deste Regulamento.

1.1.3 Ao participar desta ação promocional, o Participante estará, automaticamente, concordando com todos os dispositivos e regras deste Regulamento.


1.2 DO PERÍODO DE VIGÊNCIA

1.2.1 Ação promocional terá sua validade no período compreendido entre o dia 08/09/2024 até o dia 15/09/2024, ou enquanto durar os estoques do item promocional na loja online- www.americajoias.com.br e lojas físicas (item 1.3,3)

1.2.2 Esta ação promocional também poderá ser encerrada ou interrompida, a critério exclusivo da América Joias, em caso de: (i) suspeita de tentativas de fraudes ou do uso de documentos falsos; (ii) ações praticadas com o intuito de burlar as condições estabelecidas neste Regulamento e que possam prejudicar os objetivos almejados; (III) atos e violações que impliquem na restrição da participação idônea de outros consumidores e pessoas jurídicas.

1.2.3 Caso ocorra quaisquer das hipóteses previstas nos itens 1.2.2 deste Regulamento, tal fato deverá será comunicado na loja online www.americajoias.com.br, e por meio de outros canais de comunicação da marca abaixo:

a) Redes Sociais: Instagram (@americajoias) e Facebook (americajoias).

1.2.4 Extingue-se a presente ação promocional contida no presente regulamento e todos os preceitos nele inseridos, bem como, qualquer obrigação de informação no prazo da ação promocional ou se finalizado o estoque promocional.


1.3 DA DINÂMICA DA AÇÃO PROMOCIONAL

1.3.1 Esta ação promocional consiste na oferta de Frete Grátis, para todas as compras realizadas em nossa loja online (e-commerce) e será aplicada apenas para entregas dentro do o território nacional.

1.3.2 Esta ação promocional ocorre por meio do site www.americajoias.com.br.

1.3.3 As peças adquiridas com valor promocional serão acompanhadas do devido certificado de garantia.


1.4 DA DIVULGAÇÃO DA AÇÃO PROMOCIONAL

1.4.1 A presente ação promocional será divulgada na loja online acessível pelo site www.americajoias.com.br e demais canais de comunicação da marca, como WhatsApp e redes sociais.

1.4.2 Eventuais alterações, prorrogações, comunicados e/ou outros que sejam relacionados a presente oferta serão disponibilizados aos consumidores interessados pelos mesmos meios de divulgação acima indicados.

1.4.3 Este Regulamento ficará disponível no rodapé da loja online durante o período de vigência da ação promocional.



2. CONSIDERAÇÕES GERAIS

2.1 As eventuais dúvidas, omissões e/ou controvérsias oriundas do presente Regulamento deverão ser encaminhadas a Central de Relacionamento América Joias pelo telefone (11) 95063-3223 ou pelo e-mail atendimento@americajoias.com.br , que apresentará a solução aos questionamentos.

2.2 A participação do consumidor nesta ação promocional caracterizará a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento, bem como dos demais comunicados relacionados que serão disponibilizados na loja online América Joias.

2.3 Os participantes desta ação promocional autorizam a América Joias o uso de suas informações pessoais para fins promocionais, mediante o envio de e-mail marketing de ofertas de produtos, campanhas promocionais e convites para eventos, respeitadas às solicitações de exclusão de cadastro.

2.4 Esta ação promocional enquadra-se no conceito de valor agregado ao produto, de modo que os itens promocionais oferecidos aos clientes terão seus custos de aquisição e de distribuição pagos pela América Joias.



3. LOJAS PARTICIPANTES

A ação promocional é válida na loja online (e-commerce): www.americajoias.com.br



4. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS


4.1 Os fundamentos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, se aplica a qualquer atividade que envolva dados pessoais, inclusive nos meios digitais por pessoa natural e pessoa jurídica de direito público ou privado com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade e se aplicam aos sites e provedores com sede no país, e eventualmente fora do país, caso os dados tratados tenham ocorrido em território nacional.

4.2 Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso do titular, proporcionando a segurança das informações coletadas.

4.3 Em razão das informações de caráter pessoal, as quais poderão ser apresentadas para a finalidade do objeto contratado e com base nos fins da LGPD, art. 5º, considera-se:

a) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável tais como, mas não se limitando a nome completo, nome empresarial, data de nascimento, número e imagem da Carteira de Identidade (RG), Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), fotografia; estado civil, nível de instrução e escolaridade, endereço completo, números de telefone, WhatsApp, e endereços de e-mail, banco, agencia e número de contas bancárias, Bandeira, número e validade de cartões de crédito, nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços, corrente, comunicação verbal ou escrita mantida entre o titular e o controlador/operador;

b) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

d) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

e) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

f) Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

g) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

h) Cliente: pessoa natural ou jurídica que mantenha relação comercial, por meio de contrato ou outro meio de transação comercial;

i) Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas;

j) Continuidade de negócios: capacidade da organização de continuar a entrega de produtos ou serviços em um nível aceitável previamente definido após incidentes de interrupção;

k) Integridade: garantia da exatidão e completeza da informação e dos métodos de seu processamento;

l) Parceiro: pessoa jurídica com a qual mantenha relação de cooperação recíproca, por meio de convênios, termos de cooperação ou similares;

m) Segurança da Informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação tratada no âmbito da organização;

n) Usuário: pessoa natural ou jurídica que acesse os serviços independentemente de ser titular de dados cadastrados em seus sistemas e serviços, mas que, para esse acesso forneça dados pessoais de qualquer natureza, com consentimento de uso explícito.

o) Privacidade: uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus clientes e da sociedade, e a sustentabilidade e autonomia empresarial, garantindo a estabilidade e a continuidade de seus serviços. Considera-se privacidade, para os fins desta Declaração, o atributo de certeza por parte do cliente, do usuário e das demais partes interessadas em relação: a) à forma como os serviços, os sistemas, os processos e as pessoas do quadro de profissionais atuam e se comportam em relação a esses agentes.

4.4 Excluem-se do conceito de privacidade a informação: a) pública por determinação legal; b) pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas; c) objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma; d) ostensiva com dever de segurança ativa; e) ostensiva com dever de segurança passiva; f) já dada, por outros meios, ao conhecimento público; g) necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas; h) necessária à tutela da saúde; i) havida e gerida no âmbito da relação de trabalho entre a empresa e seus colaboradores, fundamental ao exercício do poder diretivo; e j) dados cadastrais necessários à legítima atuação em atendimento à sua atividade.

4.5 Os dados dos clientes são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, e autoriza o cliente o fornecimento dos dados a rede de negócios necessária para a conclusão da transação, no que se refere aos meios de pagamento, cadastro e compartilhamento de informações com empresas de transporte/coleta, e demais rede de apoio necessária a execução da transação comercial.

4.6 Os dados dos clientes Não serão utilizados para outros fins, sendo facultado ao cliente a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; acesso a seus dados pessoais; correção dos dados pessoais; portabilidade dos dados; informações sobre o compartilhamento de dados; anonimização e ou bloqueio de dados pessoais; eliminação de dados; revogação do consentimento dado pode ser dado a qualquer momento.