REGULAMENTO
AÇÃO PROMOCIONAL “DESCONTO PROGRESSIVO”

Esta ação promocional é instituída na modalidade “Desconto Progressivo” pela AMK AMÉRICA PRESENTES LTDA. (AMÉRICA JOIAS), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 00.845.918/0001-31, com sede na Rua Barão de Paranapiacaba, nº 52, São Paulo/SP, CEP 01.004-000.

A ação promocional “DESCONTO PROGRESSIVO” consiste na oferta de até 30% de desconto em joias selecionadas no valor acima de R$ 500,00, de acordo com as regras abaixo:

Para a Loja Online www.americajoias.com.br:

• 10% OFF na compra de uma joia;

• 20% OFF na compra de duas joias;

• 30% OFF na compra de três joias ou mais.

Para as lojas físicas:

• 10% OFF na compra da primeira joia;

• 20% OFF na compra da segunda joia (de menor valor);

• 30% OFF na compra da terceira joia ou mais (de menor valor).

Caso um dos produtos não seja participantes da promoção, a regra de desconto não será aplicada e a cobrança ocorrerá no valor original de cada produto.


1. DOS PARTICIPANTES

1.1. A presente ação promocional tem por objetivo alcançar todo e qualquer consumidor pessoa física, com idade igual ou superior a 18 anos, residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha as condições estabelecidas neste Regulamento. Esta ação é por prazo determinado e será aplicada no Estado de São Paulo para as lojas físicas e online, e para todo o território nacional exclusivamente para as lojas online.

1.2. A participação nesta ação promocional é voluntária e de livre acesso a todas as pessoas físicas que preencham os requisitos prévios para a aquisição dos produtos na forma deste Regulamento.

1.3. Ao participar desta ação promocional, o Participante estará, automaticamente, concordando com todos os dispositivos e regras deste Regulamento.

2. DURAÇÃO DA PROMOÇÃO

A promoção é válida de 07/08/23 a 31/08/23, enquanto durar o estoque. podendo ser cancelada a qualquer momento, sem aviso prévio.


3. REGRAS GERAIS

3.1. Promoção válida para joias selecionadas acima de R$ 500,00.

3.2. Promoção não cumulativa com cupons de desconto ou outras promoções vigentes.

3.3. O benefício destina-se unicamente aos Participantes, não podendo ser objeto de comercialização por terceiros.

3.4. Para a Loja Online www.americajoias.com.br:

3.4.1. Após selecionar o(s) produto(s), o Participante deverá colocá-lo(s) no carrinho de compras e clicar no botão COMPRAR.

3.4.2. Na tela de identificação, o Participante deverá fazer o login, caso já seja cliente, ou preencher o cadastro, caso seja sua primeira compra.

3.4.3. O Participante deve escolher a forma de pagamento e a forma de entrega para finalizar o pedido.

3.4.4. A compra será efetivada somente quando os pedidos são aprovados e faturados.


3.5. Em caso de cancelamento da compra em virtude de arrependimento, troca ou devolução, o valor a ser restituído será o mesmo do pagamento efetuado, já incluído o desconto. (Consulte os termos da política de troca e devolução em https://www.americajoias.com.br/institucional/politica-de-trocas-e-devolucoes).

3.6. Ultrapassado o prazo da ação promocional, extingue-se o presente regulamento e todos os preceitos nele inseridos, bem como, qualquer obrigação de informação.

3.7. A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita pelo Participante de todos os itens deste Regulamento, seus termos e condições.


4. DA DIVULGAÇÃO DA AÇÃO PROMOCIONAL

4.1. A presente ação promocional será divulgada nas lojas físicas América Joias no período de validade desta ação, por meio de comunicação exposta nas lojas, e na loja online e demais canais de comunicação da marca, como e-mail marketing, whatsapp, aplicativo e redes sociais (Facebook e Instagram).

4.2. Eventuais alterações, prorrogações, comunicados e/ou outros que sejam relacionados a presente oferta serão disponibilizados aos consumidores interessados pelos mesmos meios de divulgação acima indicados.

4.3. Este Regulamento ficará disponível nas lojas físicas e loja online América Joias durante o período de vigência da ação promocional.

5. CONSIDERAÇÕES GERAIS

5.1. As eventuais dúvidas, omissões e/ou controvérsias oriundas do presente Regulamento deverão ser encaminhadas a Central de Relacionamento América Joias pelo telefone
(11) 95063-3223 ou pelo e-mail atendimento@americajoias.com.br, que apresentará a solução aos questionamentos de forma soberana e irrevogável.

5.2. A participação do consumidor nesta ação promocional caracterizará a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento, bem como dos demais comunicados relacionados que serão disponibilizados nas lojas físicas e lojas online América Joias.

5.3. Os participantes desta ação promocional autorizam a América Joias o uso de suas informações pessoais para fins promocionais, mediante o envio de e-mail marketing de ofertas de produtos, campanhas promocionais e convites para eventos, respeitadas às solicitações de exclusão de cadastro.

5.4. Esta ação promocional tem como objetivo estimular as vendas de produtos.


6. LOJAS PARTICIPANTES

6.1. A ação promocional é válida nas compras feitas nas lojas físicas participantes e pelo site: www.americajoias.com.br

6.2. Lojas físicas participantes:

América Joias
Rua Barão de Paranapiacaba, 25 –3º andar - Centro
São Paulo – SP

América Joias
Rua Barão de Paranapiacaba, 52 –1º andar - Centro
São Paulo – SP


7. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

7.1 Os fundamentos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, se aplica a qualquer atividade que envolva dados pessoais, inclusive nos meios digitais por pessoa natural e pessoa jurídica de direito público ou privado com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade e se aplicam aos sites e provedores com sede no país, e eventualmente fora do país, caso os dados tratados tenham ocorrido em território nacional.

7.2 Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso do titular, proporcionando a segurança das informações coletadas.

7.3 Em razão das informações de caráter pessoal, as quais poderão ser apresentadas para a finalidade do objeto contratado e com base nos fins da LGPD, art. 5º, considera-se:

a) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável tais como, mas não se limitando a nome completo, nome empresarial, data de nascimento, número e imagem da Carteira de Identidade (RG), Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), fotografia; estado civil, nível de instrução e escolaridade, endereço completo, números de telefone, WhatsApp, e endereços de e-mail, banco, agencia e número de contas bancárias, Bandeira, número e validade de cartões de crédito, nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços, corrente, comunicação verbal ou escrita mantida entre o titular e o controlador/operador;

b) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

d) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

e) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

f) Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

g) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

h) Cliente: pessoa natural ou jurídica que mantenha relação comercial, por meio de contrato ou outro meio de transação comercial;

i) Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas;

j) Continuidade de negócios: capacidade da organização de continuar a entrega de produtos ou serviços em um nível aceitável previamente definido após incidentes de interrupção;

k) Integridade: garantia da exatidão e completeza da informação e dos métodos de seu processamento;

l) Parceiro: pessoa jurídica com a qual mantenha relação de cooperação recíproca, por meio de convênios, termos de cooperação ou similares;

m) Segurança da Informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação tratada no âmbito da organização;

n) Usuário: pessoa natural ou jurídica que acesse os serviços independentemente de ser titular de dados cadastrados em seus sistemas e serviços, mas que, para esse acesso forneça dados pessoais de qualquer natureza, com consentimento de uso explícito.

o) Privacidade: uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus clientes e da sociedade, e a sustentabilidade e autonomia empresarial, garantindo a estabilidade e a continuidade de seus serviços. Considera-se privacidade, para os fins desta Declaração, o atributo de certeza por parte do cliente, do usuário e das demais partes interessadas em relação: a) à forma como os serviços, os sistemas, os processos e as pessoas do quadro de profissionais atuam e se comportam em relação a esses agentes.

7.4 Excluem-se do conceito de privacidade a informação: a) pública por determinação legal; b) pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas; c) objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma; d) ostensiva com dever de segurança ativa; e) ostensiva com dever de segurança passiva; f) já dada, por outros meios, ao conhecimento público; g) necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas; h) necessária à tutela da saúde; i) havida e gerida no âmbito da relação de trabalho entre a empresa e seus colaboradores, fundamental ao exercício do poder diretivo; e j) dados cadastrais necessários à legítima atuação em atendimento à sua atividade.

7.5 Os dados dos clientes são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, e autoriza o cliente o fornecimento dos dados a rede de negócios necessária para a conclusão da transação, no que se refere aos meios de pagamento, cadastro e compartilhamento de informações com empresas de transporte/coleta, e demais rede de apoio necessária a execução da transação comercial.

7.6 Os dados dos clientes Não serão utilizados para outros fins, sendo facultado ao cliente a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; acesso a seus dados pessoais; correção dos dados pessoais; portabilidade dos dados; informações sobre o compartilhamento de dados; anonimização e ou bloqueio de dados pessoais; eliminação de dados; revogação do consentimento dado pode ser dado a qualquer momento.