REGULAMENTO - CAMPANHA “LUZ e PROTEÇÃO”

1 . DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 DOS PARTICIPANTES

1.1.1 A presente ação promocional na modalidade “Luz e Proteção” tem por objetivo alcançar todo e qualquer consumidor pessoa física, com idade igual ou superior a 18 anos, residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha as condições estabelecidas neste Regulamento. Esta ação é por prazo determinado e será aplicada para todo o território nacional para lojas online e física, porém com diferenças de mecânicas entre estas.

1.1.2 A participação nesta ação promocional é voluntária e de livre acesso a todas as pessoas físicas que preencham os requisitos prévios para a aquisição dos produtos na forma deste Regulamento.

1.1.3 Ao participar desta ação promocional, o Participante estará, automaticamente, concordando com todos os dispositivos e regras deste Regulamento.

1.2 DO PERÍODO DE VIGÊNCIA

1.2.1 Ação promocional terá sua validade no período compreendido entre às 10h do dia 02/01/2024 até às 23:59 do dia 31/01/2024.

1.2.2 A presente ação promocional poderá ser encerrada a qualquer momento, durante o período de vigência, caso o estoque do item promocional seja integralmente distribuído aos consumidores interessados.

1.2.3 Esta ação promocional também poderá ser encerrada ou interrompida, a critério exclusivo da América Joias, em caso de suspeita de tentativas de fraudes ou do uso de documentos falsos, dentre outras ações praticadas com o intuito de burlar as condições estabelecidas neste Regulamento e que possam prejudicar os objetivos almejados e a participação idônea de outros consumidores.

1.2.4 Caso ocorra quaisquer das hipóteses previstas nos itens 1.2.2 e 1.2.3 deste Regulamento, tal fato será comunicado na loja online www.americajoias.com.br, e por meio de outros canais de comunicação da marca.

a) Loja online: www.americajoias.com.br

b) Redes Sociais: Instagram (@americajoias) e Facebook (americajoias).

1.2.5 Ultrapassado o prazo da ação promocional, extingue-se o presente regulamento e todos os preceitos nele inseridos, bem como, qualquer obrigação de informação.

1.3 DA DINÂMICA DA AÇÃO PROMOCIONAL

1.3.1 A ação promocional consiste no desconto de 20% na compra de joias da categoria amuletos e da categoria religiosos.

1.3.2 Esta ação promocional não é cumulativa com outras ações promocionais.

1.4 DA DIVULGAÇÃO DA AÇÃO PROMOCIONAL

1.4.1 A presente ação promocional será divulgada nas lojas físicas, na loja online e demais canais de comunicação da marca, como WhatsApp e redes sociais.

1.4.2 Eventuais alterações, prorrogações, comunicados e/ou outros que sejam relacionados a presente oferta serão disponibilizados aos consumidores interessados pelos mesmos meios de divulgação acima indicados.

1.4.3 Este Regulamento ficará disponível na loja online América Joias durante o período de vigência da ação promocional.

2 . CONSIDERAÇÕES GERAIS

2.1 As eventuais dúvidas, omissões e/ou controvérsias oriundas do presente Regulamento deverão ser encaminhadas a Central de Relacionamento América Joias pelo telefone (11) 95063-3223 ou pelo e-mail atendimento@americajoias.com.br, que apresentará a solução aos questionamentos de forma soberana e irrevogável.

2.2 A participação do consumidor nesta ação promocional caracterizará a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento, bem como dos demais comunicados relacionados que serão disponibilizados nas lojas online América Joias.

2.3 Os participantes desta ação promocional autorizam a América Joias o uso de suas informações pessoais para fins promocionais, mediante o envio de e-mail marketing de ofertas de produtos, campanhas promocionais e convites para eventos, respeitadas às solicitações de exclusão de cadastro.

2.5 Esta ação promocional tem como objetivo estimular as vendas de produtos.

2.6 Esta ação promocional enquadra-se no conceito de valor agregado ao produto, de modo que os itens promocionais oferecidos aos clientes terão seus custos de aquisição e de distribuição pagos pela América Joias.

3 . LOJAS PARTICIPANTES

3.1 A ação promocional é válida para compras feitas nas lojas físicas:

América Joias
Rua Barão de Paranapiacaba, 52 –1º andar - Centro
São Paulo – SP

América Joias
Rua Barão de Paranapiacaba, 25 –3º andar - Centro
São Paulo – SP


3.2 Loja online: www.americajoias.com.br

4 . DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

4.1 Os fundamentos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, se aplica a qualquer atividade que envolva dados pessoais, inclusive nos meios digitais por pessoa natural e pessoa jurídica de direito público ou privado com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade e se aplicam aos sites e provedores com sede no país, e eventualmente fora do país, caso os dados tratados tenham ocorrido em território nacional.

4.2 Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso do titular, proporcionando a segurança das informações coletadas.

4.3 Em razão das informações de caráter pessoal, as quais poderão ser apresentadas para a finalidade do objeto contratado e com base nos fins da LGPD, art. 5º, considera-se:

a) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável tais como, mas não se limitando a nome completo, nome empresarial, data de nascimento, número e imagem da Carteira de Identidade (RG), Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), fotografia; estado civil, nível de instrução e escolaridade, endereço completo, números de telefone, WhatsApp, e endereços de e-mail, banco, agencia e número de contas bancárias, Bandeira, número e validade de cartões de crédito, nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços, corrente, comunicação verbal ou escrita mantida entre o titular e o controlador/operador;

b) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

d) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

e) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

f) Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

g) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

h) Cliente: pessoa natural ou jurídica que mantenha relação comercial, por meio de contrato ou outro meio de transação comercial;

i) Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas;

j) Continuidade de negócios: capacidade da organização de continuar a entrega de produtos ou serviços em um nível aceitável previamente definido após incidentes de interrupção;

k) Integridade: garantia da exatidão e completeza da informação e dos métodos de seu processamento;

l) Parceiro: pessoa jurídica com a qual mantenha relação de cooperação recíproca, por meio de convênios, termos de cooperação ou similares;

m) Segurança da Informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação tratada no âmbito da organização;

n) Usuário: pessoa natural ou jurídica que acesse os serviços independentemente de ser titular de dados cadastrados em seus sistemas e serviços, mas que, para esse acesso forneça dados pessoais de qualquer natureza, com consentimento de uso explícito.

o) Privacidade: uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus clientes e da sociedade, e a sustentabilidade e autonomia empresarial, garantindo a estabilidade e a continuidade de seus serviços. Considera-se privacidade, para os fins desta Declaração, o atributo de certeza por parte do cliente, do usuário e das demais partes interessadas em relação: a) à forma como os serviços, os sistemas, os processos e as pessoas do quadro de profissionais atuam e se comportam em relação a esses agentes.


4.4 Excluem-se do conceito de privacidade a informação: a) pública por determinação legal; b) pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas; c) objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma; d) ostensiva com dever de segurança ativa; e) ostensiva com dever de segurança passiva; f) já dada, por outros meios, ao conhecimento público; g) necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas; h) necessária à tutela da saúde; i) havida e gerida no âmbito da relação de trabalho entre a empresa e seus colaboradores, fundamental ao exercício do poder diretivo; e j) dados cadastrais necessários à legítima atuação em atendimento à sua atividade.


4.5 Os dados dos clientes são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, e em hipótese alguma serão fornecidos a terceiros, salvo nos casos previstos em lei ou com o consentimento do cliente.


4.6 Os dados dos clientes são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, e em hipótese alguma poderão ser utilizados para outros fins, sendo facultado ao cliente a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; acesso a seus dados pessoais; correção dos dados pessoais; portabilidade dos dados; informações sobre o compartilhamento de dados; anonimização e ou bloqueio de dados pessoais; eliminação de dados; revogação do consentimento dado pode ser dado a qualquer momento.